O projeto relatado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) que endurece as penas para diversos crimes no Brasil já está em vigor. Sancionada pelo presidente da República, a Lei nº 15.397 amplia as punições para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação, fraudes eletrônicas e ataques contra serviços essenciais. A medida que entrou em vigor no… Continuar lendo Agora é lei: projeto relatado por Alfredo Gaspar endurece penas para roubo, furto, receptação e golpes virtuais
Agora é lei: projeto relatado por Alfredo Gaspar endurece penas para roubo, furto, receptação e golpes virtuais