Um importante avanço no combate à violência digital e à exposição criminosa da intimidade foi registrado nesta terça-feira (08). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a relatoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas) do Projeto de Lei 9043/2017, que tipifica como crime de extorsão a ameaça de divulgar conteúdo íntimo para obtenção de vantagem indevida.
O projeto propõe alterar o Código Penal para incluir a conduta de quem ameaça divulgar fotos ou vídeos íntimos com essa finalidade. Além disso, abrange casos em que o agressor utiliza inteligência artificial para manipular ou criar imagens íntimas falsas, ampliando a proteção das vítimas diante das novas formas de violência virtual.
“Hoje, o Brasil registra mais de 80 mil estupros por ano, além de inúmeros outros crimes que violam a dignidade sexual. Esse projeto é fundamental para resguardar as vítimas de chantagens envolvendo conteúdo íntimo, punindo rigorosamente quem pratica essa violência brutal – seja ela psicológica, moral ou emocional”, afirmou Alfredo Gaspar.
O presidente da CCJC, Paulo Azi, parabenizou o deputado Alfredo Gaspar pela relatoria e condução exemplar do projeto. “Essa iniciativa atende aos anseios da sociedade brasileira e representa um avanço decisivo. Alfredo Gaspar conseguiu consolidar em um único texto propostas que tramitavam separadamente, fortalecendo a luta contra o uso criminoso de conteúdo íntimo”, destacou.
Com a aprovação na CCJC, a proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
