A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (19) a primeira reunião da Comissão Externa sobre o Colapso do Solo em bairros de Maceió. O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil – Alagoas) foi designado como coordenador do grupo de trabalho, que irá acompanhar a situação dos mais de 50 mil afetados pelo desastre ambiental e fiscalizar como anda a situação da região.
“Um dos meus primeiros atos como parlamentar foi propor um projeto de lei para impedir que os sócios majoritários da Braskem tenham direito a lucro enquanto todo dano causado pela empresa não for ressarcido às vítimas. Em seguida, foi a instalação da Comissão Externa, para que possamos fiscalizar e buscar uma compensação melhor para todos aqueles atingidos pelos atos criminosos da Braskem”, explicou o deputado Alfredo Gaspar.
O grupo é composto por toda a bancada federal alagoana que, de forma apartidária, pretende se unir em prol dos maceioenses. “A participação dos nossos deputados é de extrema importância nesse processo. Como coordenador, quero unir o grupo e fazer deste um trabalho em conjunto, voltando todas as ações em prol das vítimas dessa tragédia. Não podemos deixar a Braskem passar impune e as vítimas sem ressarcimento”, afirmou Alfredo Gaspar.
Na primeira reunião, estiveram presentes os deputados Marx Beltrão (PP), Fábio Costa (PP) e Rafael Brito (MDB). No encontro, o coordenador Alfredo Gaspar apresentou o plano de trabalho e os requerimentos que estão sendo propostos e devem ser analisados na próxima reunião, que acontecerá na terça-feira (25), às 15 horas.
Requerimentos:
O grupo deve analisar na próxima semana oito requerimentos que tratam de pedidos para a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários em Maceió, no sentido de obter dados e informações a respeito da tragédia que atingiu Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto, Flexal e Farol.
Os parlamentares também vão propor a realização de uma audiência pública com a presença de moradores dos bairros atingidos, representantes da Braskem, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), dos Ministérios Público do Estado e Federal, Defensoria Pública da União e do Estado, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Comitê de Acompanhamento Técnico Caso Pinheiro/Braskem, entre outras entendidas.
“A realização de audiências públicas, nos termos regimentais desta Casa, tem o papel de jogar luz e dar voz àqueles que são parte integrante de todo esse processo que se iniciou no ano de 2018. Os moradores são os mais fragilizados. Com essas informações, a Comissão Externa conseguirá cumprir seu objetivo de acompanhar e fiscalizar os danos ambientais, sociais e econômicos advindos da extração do sal-gema naqueles bairros durante décadas e ter ciência do atual estágio de compensação financeira e de acordos firmados entre os atores envolvidos”, apontam os documentos já protocolados na Comissão Externa.
Outra medida da Comissão será solicitar dos órgãos federais, da prefeitura de Maceió, do Governo do Estado e da Braskem uma série de documentos, como cópias de atas, acordos, licenças ambientais, autorizações e do processo de licenciamento ambiental da extração de sal-gema, além de informações sobre o acordo de compensação financeira para as vítimas e pagamento de dividendos aos acionistas da empresa.
