Nota Oficial da Frente Parlamentar Brasil – Hungria

A Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil – Hungria, por meio de seu presidente deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas) vem manifestar seu total repúdio às declarações do Governo brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty referentes à recepção de personalidades políticas por embaixadas estrangeiras no Brasil.

Reafirmamos nosso respeito e aderência aos princípios estabelecidos pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Conforme esta importante convenção, é prerrogativa das representações diplomáticas receber qualquer pessoa, sem a necessidade de prestação de contas ao governo do país anfitrião. Assim, as declarações e ações recentes do Itamaraty, solicitando explicações ao embaixador da Hungria Miklós Halmai pela recepção de figuras políticas brasileiras, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, não se alinham com os princípios de respeito à soberania e à autonomia diplomática.

A Frente Parlamentar Brasil – Hungria acredita firmemente na importância da diplomacia e no respeito mútuo entre as nações. Atos que questionam a autonomia das representações diplomáticas estrangeiras em nosso país podem afetar negativamente as relações bilaterais, fundamentais para o desenvolvimento e cooperação entre as nações.

Defendemos a necessidade de diálogo aberto e respeitoso, tanto no âmbito interno quanto no internacional.

A Frente Parlamentar Brasil x Hungria se mantém vigilante e comprometida com o fortalecimento das relações amistosas entre nossas nações e reitera o seu compromisso com os princípios diplomáticos que regem as relações internacionais.