O substitutivo do deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas) ao Projeto de Lei 4754/2016, que visa definir novas hipóteses de crimes de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado nesta quarta-feira (09) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em um dia histórico para a Comissão, o projeto recebeu 36 votos favoráveis e 13 contrários.
Em sua fala, o parlamentar alagoano destacou a importância de limitar o ativismo judicial, afirmando que o papel do parlamento é crucial para garantir o respeito à Constituição e às leis, sem exceções. “Diante dos excessos e abusos de autoridade cometidos por membros do STF, relatei e apresentei um substitutivo ao PL 4754/2016 na CCJC sobre os crimes de responsabilidade de ministros da Corte. O respeito à Constituição é uma obrigação de todos, sem exceções”, declarou Alfredo Gaspar.
Ainda sobre a importância do projeto, Alfredo Gaspar ressaltou que o substitutivo tem como objetivo, incluir no âmbito dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF, normas que já fazem parte, em sua maioria, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Segundo o alagoano, é fundamental que os membros do STF sejam tratados com as mesmas responsabilidades aplicáveis a outros magistrados, sem distinção.
O deputado enfatizou que a proposta não se trata de uma medida isolada, mas sim de uma adequação necessária para que os ministros do STF respondam por suas ações, como qualquer outro membro do Judiciário.
